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Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

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Ação para fornecimento de remédio pelo plano de saúde não admite sucessão processual

STJ definiu que a ação relativa ao fornecimento de medicamento constitui direito personalíssimo do

Não é devido honorário advocatício quando sindicato atua como substituto processual de trabalhador

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Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação

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União estável - Outras questões

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Dano moral: desmatamento ilegal

O proprietário de um terreno deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais pelo dano moral coletivo

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Limites do Direito de Punir do Estado brasileiro

A legitimação do direito de punir do Estado é regida pela força do controle social que este deve

Mesmo se alterada, regra do novo CPC sobre julgamento cronológico ainda trará benefício

O presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB SP não vê impacto significativo caso o PL 2384/15 altere o novo código

Turma garante intimação pessoal de trabalhador para prosseguimento de audiência

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um professor o direito de ser intimado

O regramento infraconstitucional das Súmulas Vinculantes

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Recurso Especial Retido

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Multa diária e multa liminar na Ação Civil Pública

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A adjudicação dos bens penhorados

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